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Ensino Mdio Inovador: Educao que valoriza o protagonismo da Escola

SEEC/ASSECOM03 Nov 2015 12:00

SEEC/ASSECOM
Valorizando o empreendedorismo da escola com o aluno como protagonista

O Ministério da Educação com o objetivo de garantir o acesso à Educação Básica de qualidade,tem ampliado suas ações por meio de políticas e programas que atendam de maneira efetiva os estudantes.

Uma importante conquista foi a Emenda Constitucional no 59, /2009, que tornou obrigatória a oferta de Educação Básica dos 04 aos 17 anos e, desta forma, o acesso à educação às crianças e aos jovens deverá ser garantido pelos estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, até a ano de 2016.

No mesmo sentido o Plano Nacional da Educação (em tramitação no Congresso Nacional), propõe em sua meta 3, a universalização do Ensino Médio, já prevista na CF/88 Art. 208, até o ano 2020 para jovens entre 15 e 17 anos, prevendo a taxa líquida de 85% de atendimento para essa faixa etária.

Esta meta apresenta-se como grande desafio no âmbito das políticas de educação e, para atendê-la, o Ministério da Educação vem desenvolvendo ações conjuntas com Estados e Distrito Federal para a criação das condições necessárias à melhoria da qualidade dessa etapa da Educação Básica, propondo assim o redesenho do currículo e a ampliação das ações de formação continuada de professores.

Com a instituição do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio – Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, os Estados e o Distrito Federal firmaram compromisso com o MEC para garantir a oferta de Formação Continuada aos professores de Ensino Médio, ação articulada ao Redesenho Curricular, proposto pelo Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012), são a base, tanto para a Formação Continuada de professores, como para a elaboração dos projetos de Redesenho Curricular, no âmbito do Programa Ensino Médio Inovador - ProEMI.

O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), instituído pela Portaria nº971/2009, tem se mostrado instrumento fundamental para a elaboração do redesenho curricular nas escolas de Ensino Médio, na medida em que dissemina a cultura para o desenvolvimento de um currículo mais dinâmico e flexível, que contemple a interface entre os conhecimentos das diferentes áreas e a realidade dos estudantes, atendendo suas necessidades e expectativas.

O ProEMI é uma estratégia e, também, um instrumento para induzir ao redesenho dos currículos do Ensino Médio, compreendendo que as ações propostas inicialmente serão incorporadas gradativamente ao currículo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva da educação integral e a diversidade de práticas pedagógicas de modo que estas, de fato, qualifiquem os currículos das escolas de ensino médio.

A adesão ao ProEMI, neste contexto, estabelece um movimento de cooperação entre os entes federados, cabendo ao Ministério da Educação o apoio técnico e financeiro às Secretarias de Educação e respectivas escolas.

Desta forma, as Secretarias de Educação Estaduais e Distrital, deverãodesenvolver e ampliar as ações voltadas para a organização, implementação e fortalecimento do Ensino Médio.

O Projeto de Redesenho Curricular (PRC) deverá ser elaborado pelas escolas indicadas pelas Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, no PAR/SIMEC, de acordo com as normativas vigentes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e no Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI).

O apoio técnico-financeiro será destinado anualmente às escolas de Ensino Médio estaduais e distrital que tenham seu PRC aprovado pelas Secretarias de Educação e pelo MEC.

Destacamos que o Projeto de Redesenho Curricular (PRC) deverá atender às reais necessidades das unidades escolares, promovendo melhorias significativas e garantindo o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes, reconhecendo as especificidades regionais e as concepções curriculares implementadas pelas redes de ensino.

Compreender os sujeitos e as juventudes presentes no Ensino Médio brasileiro e seus direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento integral, são aspectos fundamentais para que as escolas redesenhem seus currículos.

Anexos: 

Contatos: (84)3232-1496 /1430 /1434

Email: suem@rn.gov.br / ensinomedioinovador@rn.gov.br





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